REDE ARGENTINA , 24 OUT – Os armadores reunidos na Comissão Permanente de Transportes da Bacia do Prata (CPTCP) pediram que suas opiniões sejam levadas em conta no conflito gerado pela decisão da Argentina de cobrar pedágio em um trecho da Hidrovia Paraguai-Paraná.
Representantes dos governos da Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Bolívia se reunirão na terça-feira, 31 de outubro, em Buenos Aires, para discutir esse conflito, «e a CPTCP solicitará novamente a possibilidade de participar» das deliberações «e, assim, contribuir com seu conhecimento, adquirido ao longo de muitos anos de navegação», disse a organização em nota.
No início deste ano, o governo argentino passou a cobrar um pedágio de US$ 1,47 por tonelada de registro líquido para o transporte de cabotagem que percorre a seção «Puerto de Santa Fé-Confluencia» da Hidrovia. Para justificar a cobrança dessa taxa, a empresa destacou que realiza trabalhos de balizamento e dragagem nessa seção da hidrovia.
Em junho, os representantes das outras nações, com base na documentação técnica apresentada pela CPTCP, determinaram que «não há base para a cobrança de pedágio».
Isso porque as condições do rio naquele setor «permitem a navegação segura de embarcações a 10 pés de calado, 24 horas por dia, sem a necessidade de intervenções de dragagem e porque o serviço de balizamento, responde a um desenho de canal que não corresponde aos canais naturais que marcam o médio Paraná e limitam as condições de navegação naquele segmento», acrescentou o documento do CPTCP.
O Acordo «Santa Cruz de la Sierra», assinado pelas cinco nações, que regula a navegação da Hidrovia, estabelece que as mercadorias transportadas em trânsito aduaneiro internacional «não estão sujeitas ao pagamento de impostos de importação ou exportação», com exceção do pagamento de taxas por serviços efetivamente prestados, «algo que evidentemente não é cumprido no caso do pedágio» em questão e que a Argentina está tentando impor.