REDE ARGENTINA, 12 jul – O presidente Javier Milei decretou a desregulamentação do setor de aviação comercial, adotando de vez a política conhecida como “céus abertos”.
O presidente interveio a Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC, agência reguladora) por 180 dias, com o objetivo de «elevar os padrões de segurança» nas operações aéreas, entre outros objetivos.
A medida foi adotada depois que o governo pressionou pela desregulamentação do mercado de companhias aéreas, permitindo a concorrência em igualdade de condições entre as empresas privadas e a estatal Aerolíneas Argentinas.
A intervenção da ANAC deveu-se ao fato de que «nos últimos anos (…) as inspeções identificaram mais de 80 constatações que afetam áreas como treinamento de pessoal técnico, informações relacionadas à segurança operacional, licenciamento, certificações, autorizações, obrigações de vigilância ou resoluções de segurança operacional», disse o governo em um comunicado.
A ANAC é uma agência governamental descentralizada subordinada à Secretaria de Transportes. Sua função é regular as atividades de aviação civil e comercial em toda a Argentina.
Antes da intervenção da ANAC, o governo lançou na quarta-feira um pacote de reformas com o objetivo de «modernizar e reduzir a burocracia no setor de aviação».
A iniciativa «Céus Abertos» é uma iniciativa oficial para remover os obstáculos burocráticos à entrada de novos operadores, bem como para permitir novos espaços para aeronaves no Aeroparque Metropolitano, que atualmente está saturado de locais para as aeronaves pernoitarem ou pelo menos aterrissarem lá.
As críticas dos sindicalistas foram imediatas. Edgardo Llano, secretário-geral da Associação do Pessoal Aeronáutico (APA), disse que a medida do governo “aponta para o desaparecimento da Aerolíneas Argentinas”. Para ele, ao eliminar o subsídio que a empresa recebia, esse recurso pode ir para qualquer empresa nacional ou estrangeira.