REDE ARGENTINA, 16 nov — A justiça argentina ordenou a prisão de 61 brasileiros por violar a ordem democrática durante a transferência de poder durante a saída de Jair Bolsonaro e a chegada de Ignacio Lula da Silva, seguindo um pedido da justiça brasileira e pelo qual já foram presas duas pessoas, que pediram para não serem extraditadas, apesar de terem sido condenadas no Brasil com uma sentença firme a penas efetivas de prisão.
A medida ocorre às vésperas do primeiro encontro presencial entre Lula e o presidente da Argentina, Javier Milei, durante a cúpula do G-20, que será realizada na próxima segunda e terça-feira no Rio de Janeiro.
Os presos até o momento são Joelton Gusmão de Oliveira, que morava com a família na cidade de La Plata, e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenado a quatorze anos de prisão no Brasil pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, dano a bens tombados e associação criminosa armada.
Agora, caberá ao sistema judiciário argentino determinar se a extradição deve ser levada adiante. Um dos pontos principais é verificar se eles tiveram a oportunidade de se defender nos processos contra eles no Brasil e em que contexto foram condenados. Como em qualquer processo de extradição, um promotor argentino – nesse caso, Carlos Rívolo – atua em nome do Estado brasileiro.
Desde junho passado, a Polícia Federal brasileira vem investigando a fuga de vários cidadãos brasileiros para a Argentina, que estão implicados no ataque de 8 de janeiro de 2023 ao Palácio do Planalto, no qual foi denunciada uma tentativa de golpe de Estado contra o presidente eleito Inácio Lula da Silva. As autoridades de Brasília suspeitam que pelo menos oito dos que cruzaram a fronteira poderiam pedir asilo político ao governo de Javier Milei.
Há um mês, o Supremo Tribunal Federal brasileiro solicitou formalmente à Argentina a extradição dos fugitivos. O pedido foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina e foi submetido aos tribunais de Comodoro Py 2002 e, por sorteio, ao tribunal de Daniel Rafecas. Segundo relatos, entre os procurados estão homens e mulheres jovens e de meia-idade, estudantes, agentes imobiliários, donas de casa e até mesmo um pastor evangélico.
De acordo com o procedimento, um juiz prossegue com o julgamento da extradição sem julgar os fatos pelos quais ele é procurado em seu país. A decisão pode ser objeto de recurso à Suprema Corte. De qualquer forma, de acordo com o portal de notícias argentino INFOBAE, o poder executivo tem a palavra final sobre a aprovação ou suspensão de uma extradição.
Até o momento, o governo de Javier Milei não se pronunciou publicamente sobre esses mandados de prisão. Nos próximos dias, Lula e Milei se encontrarão pessoalmente durante a reunião de cúpula do G-20 no Rio de Janeiro.
Milei tem boas relações com o ex-presidente Jair Bolsonaro e até mesmo seu filho Eduardo Bolsonaro esteve na Argentina em pelo menos duas ocasiões para expressar seu apoio a Milei e foi convidado para a posse presidencial do líder libertário em dezembro passado.