(Rede Argentina) 10 SET – Os Governos de Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai afirmaram na noite desse domingo (10) que «lamentaram» as medidas impostas pela Argentina que «restringem» a navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná a partir da aplicação de uma «taxa unilateral e arbitrariamente» estabelecida à margem do Acordo de Santa Cruz de la Sierra e de outras disposições regulamentares internacionais vigentes.
Em nota divulgada pelo Palacio do Itamaraty, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai indicaram que «apesar das objeções apresentadas pelos quatro Governos no âmbito intergovernamental da Hidrovia, a República Argentina continua promovendo medidas dessa natureza, o que, neste caso, resultou em uma ordem de embargo e proibição de saída de uma barcaça carregada e pronta para zarpar, com base na pretensão de cobrança da referida taxa». O caso envolve navíos paraguaios.
A nota dos quatro governos expressa «preocupação especial pelo fato de se tratar de uma restrição à liberdade de trânsito de bens estratégicos e sensíveis para um país signatário que tem comprometido o abastecimento de combustível e que pode afetar o preço desse insumo, o que representa uma séria medida que agrava a vulnerabilidade desse Estado devido à sua condição de país sem litoral»
Reiteraram seu pedido à República Argentina para «suspender a aplicação das resoluções 625/2022 e 1023/2022 do Ministério dos Transportes, adotar as medidas necessárias para garantir a liberdade de navegação e trânsito e abster-se de aplicar outras medidas restritivas à navegação até que a controvérsia seja resolvida no âmbito intergovernamental da Hidrovia».
O ministro dos transportes da Argentina, Diego Giuliano, ratificou no sábado a decisão de continuar cobrando um pedágio para o tráfego na hidrovia. «É importante esclarecer que essa cobrança é para um serviço, especificamente o condicionamento da hidrovia», disse Giuliano. Ele afirmou que não se trata de uma taxa e que isso não afeta a livre navegação dos rios. Ele também garantiu que não há discriminação por bandeiras, já que a diferença tarifária é estabelecida entre a cabotagem nacional e o tráfego internacional, supostamente sem ignorar os acordos multilaterais da Bacia. Como se isso não bastasse, acrescentou que alguns atores «estavam acostumados a não pagar por uma década» e que, embora a resistência à mudança seja compreensível, a Argentina manterá sua posição e exigirá a intervenção dos tribunais nos casos em que o pedágio não for pago no devido tempo e forma.Na sexta-feira, o governo paraguaio anunciou que pretendia solicitar uma arbitragem internacional no âmbito do Mercosul para resolver a disputa com a Argentina sobre a cobrança de pedágios sobre barcaças que navegam na hidrovia do Paraná.