O Comitê Intergovernamental de Hidrovias (CIH) se reunirá no final do mês para decidir se é válido o «pedágio» cobrado pela Argentina no trecho «Puerto de Santa Fé-Confluencia» da Hidrovia «Paraguai-Paraná», que é contestado pelos demais membros do Mercosul e pela Bolívia.
Desde o início do ano, e de forma unilateral, a Argentina aplicou esse pedágio de US$ 1,47 por tonelada líquida registrada ao transporte fluvial, que é um dos principais canais logísticos utilizados por esses países.
O Acordo «Santa Cruz de la Sierra», assinado pelos quatro países do Mercosul, mais a Bolívia, determina que as mercadorias transportadas em trânsito aduaneiro internacional não estarão sujeitas a impostos de importação ou exportação, com exceção do pagamento de taxas por serviços efetivamente prestados.
A Comisión Permanente de Transporte de la Cuenca del Plata (CPTCP), uma organização formada por usuários da hidrovia, enfatizou que a seção «Puerto de Santa Fe-Confluencia», devido à sua profundidade, não requer dragagem e que, com a tecnologia disponível, «a prestação de serviços de balizamento também não é necessária».
Enquanto esse ponto estava sendo debatido em nível regional, a Administração Geral de Portos (AGP) da Argentina recebeu, no início de agosto, o pagamento do valor devido em pedágios para o rebocador HB Grus, que estava sob liminar desde 28 de julho. Ao mesmo tempo, o tribunal argentino manteve a decisão de primeira instância que já havia rejeitado o pedido de liminar solicitado por outro armador estrangeiro para não pagar o pedágio.
A empresa estrangeira alegou que o pedágio era, na verdade, um imposto – o que violaria o tratado do Mercosul – e que seu pagamento implicaria um dano econômico insuperável à sua atividade, disse a PGA em um comunicado. A PGA argentina ressaltou que todas as medidas pendentes para a cobrança desse pedágio foram tomadas e que «a grande maioria dos navios e barcaças começou a pagar».
O pedágio foi definido em 2010, quando foi aprovada a ampliação da Hidrovia Troncal e foi exigida a manutenção da empresa concessionária, razão pela qual o pedágio é cobrado para manter as obras que a Comissão Permanente de Transporte da Bacia do Prata (CPTCP) considera desnecessárias.
Agora, o Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH) se reunirá no dia 30 de agosto na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra para decidir se o pedágio é válido ou não. Como a decisão deve ser tomada «por unanimidade», espera-se um novo conflito no já agitado Mercosul.